Áreas de Atuação
Direito Tributário
Direito Tributário
Nossa atuação no Direito Tributário é focada em oferecer soluções jurídicas estratégicas para pessoas físicas e empresas, visando a legalidade, eficiência e segurança jurídica na gestão de obrigações tributárias. Atuamos de forma integrada, desde o planejamento preventivo até a defesa contenciosa, garantindo o equilíbrio da carga fiscal e a preservação do patrimônio de nossos clientes.
Segurança e Eficiência Fiscal para Sua Empresa, atuamos para proteger seu patrimônio e otimizar a carga fiscal de forma legal. Confira nossas principais áreas:
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Defesas e Recursos Administrativos: Atuação perante os órgãos fiscais (Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais) na impugnação de autos de infração, notificações e lançamentos tributários.
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Ações Judiciais Tributárias: Propositura e acompanhamento de mandados de segurança, ações anulatórias de débito, ações de repetição de indébito e consignação em pagamento.
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Suspensão de Crédito Tributário: Busca de liminares para suspensão da exigibilidade de débitos fiscais em discussão judicial ou administrativa, evitando a inscrição em dívida ativa e protesto.
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Restituição de Tributos: Atuação na recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior aos cofres públicos, através de processos administrativos e judiciais de restituição.
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Processos de Recuperação Tributária: Identificação e recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, inclusive em operações interestaduais.
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Isenções e Imunidades Tributárias: Assessoria para o enquadramento e pleito de isenções(isenção de IR para aposentados com doenças graves, IPTU para idosos, etc.) e imunidades(imunidade tributária para templos, entidades sindicais, partidos políticos, instituições de educação e assistência social), assegurando o gozo desses direitos constitucionais e legais.
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Certificado CEBAS (Entidades Beneficentes): Assessoria completa para obtenção, renovação e manutenção do CEBAS, incluindo análise de documentação, conformidade legal com as contrapartidas exigidas e defesa em processos de cancelamento ou negativa pelo poder público.
