1. Quem somos e a quem se aplica esta Política

Esta Política explica como o Almeida, Costa e Silva Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita o site www.acsonline.com.br ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Controlador: Almeida, Costa e Silva Advogados Associados, sociedade de advogados registrada no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 11.207/25 e inscrita no CNPJ sob o nº 64.534.439/0001-87, com sede no SHS Quadra 6, Conjunto A, Sala 511, Edifício Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70316-102.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Dr. Alberto Almeida (OAB/DF 84.924), que pode ser contatado pelo e-mail falecomacs.adv@gmail.com, com o assunto "Privacidade e dados pessoais".

​

2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

Tratamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos:

– Nome, e-mail, telefone e mensagem (formulário, e-mail ou WhatsApp): para responder ao contato e agendar atendimento. Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).

– Dados e documentos do caso (enviados pelo cliente): para analisar o caso e prestar os serviços contratados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

– Dados de cobrança e fiscais (na contratação): para emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

– Dados de navegação, como IP, navegador e páginas visitadas (cookies): para funcionamento, segurança e estatísticas de acesso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I).

Dados pessoais sensíveis, como os de saúde, só são tratados quando indispensáveis ao caso e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, d).

​

3. Cookies, compartilhamento, armazenamento e segurança

Cookies. O site usa cookies essenciais ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies de estatística. Você pode aceitar, recusar ou alterar suas preferências a qualquer momento pelo aviso de cookies exibido no site ou pelas configurações do seu navegador.

Compartilhamento. Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados somente com: (i) fornecedores que viabilizam o site e a comunicação, como a plataforma de hospedagem (Wix) e serviços de e-mail e mensagens, sob obrigação de confidencialidade; (ii) órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e câmaras arbitrais, quando necessário à defesa dos interesses do cliente; e (iii) autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Armazenamento. Mensagens de contato que não resultem em contratação são eliminadas em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação dos serviços e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como controle de acesso e conexão segura (HTTPS). Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

​

4. Seus direitos, sigilo profissional e contato

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Pedidos devem ser enviados ao Encarregado pelo e-mail falecomacs.adv@gmail.com e serão respondidos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Sigilo profissional. Informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Por isso, alguns pedidos de eliminação podem ser limitados quando os dados forem necessários ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal.

Alterações. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada no site, com a data da última atualização.

Última atualização: 6 de novembro de 2026.