Aviso Prévio: Guia Completo: O que todo profissional e líder precisa saber.

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Entenda o que é, como calcular e a importância estratégica na gestão de pessoas.

O aviso prévio é um dos temas mais importantes nas relações de trabalho. Ele traz previsibilidade, protege o trabalhador e dá segurança às empresas.

Entender como funciona é essencial tanto para quem lidera quanto para quem é liderado.

O que é o aviso prévio?

É a comunicação antecipada de que uma das partes, empregado ou empregador, deseja encerrar o contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Seu objetivo é permitir organização: o trabalhador busca nova colocação e a empresa reorganiza sua equipe.

Quem tem direito?

1️⃣ Quando o empregado é demitido sem justa causa.

O aviso prévio é obrigatório e deve ser:

▪️ Trabalhado (o empregado cumpre o período na empresa);

▪️ ou Indenizado (recebe o valor, mas é liberado do trabalho).

2️⃣. Quando o empregado pede demissão.

Também deve conceder aviso prévio ao empregador.

Se não quiser cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente ao período.

3️⃣ Não há aviso prévio em casos de:

▪️ Justa causa aplicada ao empregado;

▪️ Fim do contrato por prazo determinado (exceto algumas hipóteses específicas).

⏳ Duração: quanto tempo?

A regra base é de 30 dias.

Mas, quando o aviso é dado pelo empregador, aplica-se o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, conforme a Lei 12.506/2011:

▪️ 30 dias + 3 dias por ano completo de empresa

▪️ Limite máximo: 90 dias

Exemplo:

Empregado com 5 anos de casa → 30 + (3×5) = 45 dias de aviso prévio.

Se o aviso é dado pelo empregado, permanece fixo em 30 dias.

Como pedir ou comunicar aviso prévio?

Se o empregado pedir demissão:

▪️ Escrever uma carta ou e-mail formal;

▪️ Informar claramente que deseja rescindir o contrato;

▪️ Assinar (ou confirmar digitalmente);

▪️ Aguardar os trâmites do RH.

Se a empresa demitir:

▪️ Comunicar formalmente o empregado;

▪️ Esclarecer se o aviso será trabalhado ou indenizado;

▪️ Orientar sobre devolução de bens, prazos e rescisão contratual.

⚖️ Previsão legal na CLT:

▪️ Art. 487 a 491 da CLT → Regras gerais do aviso prévio;

▪️ Lei 12.506/2011 → Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

🎯 Para líderes e gestores:

🔹O aviso prévio não é apenas um procedimento jurídico: é também um momento crítico de gestão humana.

🔸Como sua empresa conduz esse processo diz muito sobre sua cultura, seu respeito às pessoas e sua capacidade de reter talentos, inclusive aqueles que estão saindo hoje, mas podem retornar amanhã.

Transparência, diálogo e empatia fazem diferença.

Imagem : CNJ.