Pedir atestado Médico é direito do paciente.

O paciente tem direito de solicitar atestado médico?

Essa é uma dúvida constante que recebemos de nossos clientes.

O atestado médico é um documento importante para a comprovação de condições de saúde, afastamentos, justificativa de faltas e outras situações que exigem registro formal.

Muitas pessoas ainda ficam em dúvida se o paciente tem ou não o direito de solicitar um atestado durante uma consulta e a resposta é sim, ele tem esse direito.

Quando há atendimento médico ou odontológico, o profissional de saúde pode emitir atestado conforme a necessidade clínica observada no caso concreto. O documento deve refletir a realidade do paciente, observando o sigilo médico e as normas éticas do exercício profissional.

📌 Exemplos de tipos de atestado médico

São exemplos de atestado médico: por doença, de comparecimento, de saúde (ou sanidade) e de óbito.Além de médicos, a Lei 5.081/1966 estabelece que cirurgiões-dentistas com inscrição no Conselho Regional de Odontologia também podem emitir atestado.

🩺 Em quais situações o atestado é utilizado?

O atestado pode ser solicitado, por exemplo, para:

• justificar ausência no trabalho ou na escola

• comprovar incapacidade temporária

• acompanhar familiar em consulta

• comprovar comparecimento a atendimento de saúde

• atestar aptidão ou inaptidão para atividades específicas

  
  

Ele é um instrumento essencial para resguardar direitos do paciente e também para orientar empregadores, instituições de ensino e órgãos públicos.

⚖️ Direito do paciente e limites legais

O paciente tem direito de solicitar o atestado, mas o profissional de saúde tem autonomia técnica para definir:

• se há ou não indicação para emissão

• o tempo de afastamento necessário

• o conteúdo clínico adequado, respeitando o sigilo

  
  

Fraudes ou informações falsas em atestados podem gerar responsabilidade civil, ética e criminal, razão pela qual o documento deve sempre refletir a verdade clínica.

O atestado médico é um direito do paciente e uma ferramenta importante para proteção de sua saúde e de seus direitos trabalhistas, educacionais e previdenciários. Em caso de dúvidas sobre validade de atestados, recusas injustificadas de aceitação pelo empregador ou desconto salarial indevido, é recomendável buscar orientação jurídica.

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